Petição inicial. Salário-maternidade. Possibilidade de prorrogação nos termos da Lei 11.770/2008. Empresa cadastrada em programa do governo.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professora. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.

Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Dois contratos de trabalho com a mesma empresa. Unicidade do vínculo laboral

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural. Reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado em indústria frigorífica. Metodologia de medição do ruído em desacordo com a legislação.

Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Segurado Especial Rural - Qualidade de Segurado - Contrato de Arrendamento Rural - Outra Fonte de Renda

Recurso ordinário. Aposentadoria especial. Soldador e mecânico. Enquadramento por categoria profissional.

Requerimento administrativo - processo administrativo não analisado em 60 dias

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Vereador - Desconto equivocado de ambas as concomitâncias - Desaverbar períodos contagem recíproca - Atividade rural desde os 12 anos

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Feminino

Recurso Inominado - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - Averbação de Tempo Rural - Início de Prova Material

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Utilização de prova de processo administrativo anterior

Recurso especial administrativo - Conselho de Recursos do Seguro Social - CAJ - Não vinculação à Instrução Normativa - Observância dos precedentes vinculantes- Aposentadoria por tempo de contribuição - Oleiro

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado

Petição Inicial. Mandado de segurança com pedido liminar. Reafirmação da DER. INSS não analisou a possibilidade ao conceder o benefício.

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos